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Conte com o nosso escritório para garantir os seus direitos

ENTENDENDO SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR

O QUE É DIREITO DO CONSUMIDOR?

O Direito do Consumidor protege os direitos dos indivíduos nas relações de consumo, garantindo que os consumidores não sejam lesados por práticas abusivas.

QUEM TEM DIREITO À PROTEÇÃO?

Qualquer pessoa que adquira produtos ou serviços para uso pessoal.
Consumidores que sofrem com práticas abusivas, produtos defeituosos ou serviços inadequados.

veja como podemos ajudar

Problemas com Voo

Cancelamento ou atraso de voo, Perda de conexão, Overbooking, Cancelamento por no-show, Extravio de bagagem, entre outros.

Falha e Atraso na Entrega de Produtos

Atraso na entrega, Produto não entregue, Produto esgotado após a venda, Produto com defeito, entre outros.

Negativação Indevida

Negativação por fraude, Negativação por conta já paga, Negativação por serviço não contratado, Negativação por serviço cancelado, entre outros.

Cobrança Indevida

Cobrança por serviço não contratado, Cobrança em valor diverso ao contratado, Cobrança de tarifa ilegal, Cobrança em duplicidade, entre outros.

Contrato de Empréstimo/Financiamento

Revisão de juros, Empréstimo não contratado, Seguro ou capitalização vinculado ao empréstimo contratado, entre outros.

Fraude em Cartão de Crédito

Compra não reconhecida no cartão de crédito, Cartão clonado, Transferência através de PIX, entre outros.

POR QUE CONTRATAR NOSSO ESCRITÓRIO?

Somos Digitais

Realizamos atendimento online sem que você precise sair de casa. Entendemos o seu problema, solicitamos a documentação e ingressamos com o processo.

Atendimento Simplificado

Prezamos pelo bom contato entre cliente e advogado. Estamos disponíveis para contato direto e sem complicações sempre que precisar.

Atendimento Especializado

Com experiência de anos acumulada atuando na área, nossa equipe apresenta as melhores soluções para resolver o seu problema.

Atendimento personalizado

Durante todo o processo, um de nossos especialistas acompanhará seu caso.

sobre nós

O Moura Raguza Advogados foi fundado pela união dos sócios Rodrigo Raguza e Stephanie Moura, que estão em constante busca por novos desafios, comprometidos com seus clientes e com o objetivo de garantir a melhor estratégia para cada questão jurídica.

O escritório caracteriza-se por excelentes resultados, sendo reconhecido por sua integridade e compromisso constante com a excelência na prestação de serviços advocatícios. Com atuação em todo o país, mantém parcerias estratégicas nas principais capitais do território brasileiro.

O QUE OS NOSSOS CLIENTES DIZEM

    EXCELENTE  
  21 avaliações em
 
 
         
   Tatiane Fendeler 
 2023-12-19
 
 
   Sérios e comprometidos! Fiquei muito satisfeita com o atendimento e solução dada ao meu caso.
  
 
 
       
   Debora Barbosa da Silva barbosa 
 2023-12-01
 
 
   Recomendo , profissionais excelente , ótimo trabalho , agilidade , honestidade , competência , parabéns a todos.
  
 
 
       
   Viviane Gallart 
 2023-09-19
 
 
   Deixo registrado minha satisfação com este escritório, vale destacar a atenção, empatia e principalmente competência dos advogados que em todo o processo se destacam pela comunicação ativa e clara, sempre passando feedback e status atualizados. Nunca houve uma pergunta sem resposta, meu agradecimento em especial ao Dr Rodrigo que explicava todas as etapas que iam avançando no processo, bem como informava os próximos passos.
No meu caso em particular, obtive sucesso!
Não só indico, como não penso em outro escritório para atuar em situações jurídicas nas quais somos submetidos. Parabéns!
  
 
 
       
   Gabriela Nascimento 
 2023-07-28
 
 
   Foram muito solícitos comigo, me atendendo prontamente, esclarecendo minhas dúvidas e me passaram muita segurança. Agradeço pelo excelente trabalho prestado!
  
 
 
       
   Maria Rosa de Lima 
 2023-07-12
 
 
   Foi ótima🙏🏼
  
 
 
       
   Juliana Zagury 
 2023-07-04
 
 
   Eficiente e satisfatório!
  
 
 
       
   Casa do Recreio 
 2023-06-12
 
 
   Só tenho a agradecer ao trabalho do escritório Moura Raguza. Resolveram meu problema com rapidez e eficiência. Super recomendo.
  
 
 
       
   Paula Pontes 
 2023-04-06
 
 
   Excelente escritório. Tudo feito de forma clara, rápida e profissional. Indico MUITO o trabalho deles! Tivemos uma ação de mala quebrada pela cia área e conseguimos êxito! Muito feliz com o trabalho!
  
 
 
       
   Ana Carolina Dias 
 2023-03-29
 
 
   Esse escritório é uma grata surpresa, porque mesmo com assuntos tão delicados eles sabem fazer com que a gente se sinta literalmente representado. Equipe sempre muito humana, atenciosa e prestativa. Sou grata por todo o apoio que recebi e que sei que caso precise futuramente, receberei novamente.
  
 
 
  
 
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PERGUNTAS FREQUENTES

Meu voo atrasou. Posso receber uma indenização?

Nos casos de atraso e cancelamento de voo, o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).

A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).

A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso)

Nos casos de atraso superior a 4 horas, fica caracterizada prática abusiva e a conduta da companhia aérea é passível de indenização. Além disso, se o atraso no voo resultar na perda de compromissos ou gastos inesperados, a companhia aérea pode ser responsabilizada por tais prejuízos e ser condenada ao pagamento de uma indenização a título de danos morais e materiais.

O que é negativação indevida? O que fazer quando descobrir que seu nome foi negativado indevidamente?

Negativação indevida ocorre quando uma empresa inclui o nome de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito de forma equivocada. Ao identificar que seu nome foi negativado indevidamente, o consumidor deve tentar resolver diretamente com a empresa ou por outros meios extrajudiciais (Procon, Reclame Aqui). Caso não seja solucionado, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial por meio de um advogado de sua confiança, requerendo a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos e indenização pelos eventuais danos morais sofridos.

Estou sofrendo descontos/cobranças por empréstimo que não contratei. O que posso fazer?

Primeiramente procure a instituição bancária que está realizando os descontos ou cobranças e tente solucionar de forma administrativa. Caso não seja resolvido, ingresse com um processo judicial por meio de um advogado de sua confiança requerendo a suspensão dos descontos e cobranças, a devolução em dobro do que foi descontado e indenização por danos morais.

Comprei um produto e não recebi. E agora?

Inicialmente o consumidor deve entrar em contato com a loja para comunicar o problema e exigir uma solução. Importante esclarecer que o atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e requerer a restituição integral do valor já pago, incluindo o frete, bem como eventuais perdas e danos decorrentes da demora. É recomendável que o consumidor registre por escrito, através dos canais de atendimento da loja, com o intuito de registrar a sua reivindicação. Caso a questão não seja solucionada, é aconselhável que o consumidor procure um advogado de sua confiança para que requeira, por meio de uma ação judicial, o cumprimento dos seus direitos e uma possível indenização por danos morais.

ESTAMOS AO SEU LADO

GARANTIMOS O APOIO QUE VOCÊ PRECISA PARA DEFENDER SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR.

cnpj: 49.894.842/0001-38